Câmara de Estrela aprova concessão de área à empresa de tratamento de rejeitos

NWasen utilizará trecho da rua Paulo Mallmann, onde passará canal para despejo de rejeitos tratados no Rio Taquari

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A Câmara de Vereadores de Estrela aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), projeto de lei do executivo que autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público, visando à instalação de rede de canalização de efluente tratado, em favor da sociedade empresária NWasen Tratamento de Resíduos. A área em questão localizada ao longo da estrada Paulo Mallmann (estrada Arroio do Ouro), onde será instalada canalização que levará rejeitos tratados para serem despejados no Rio Taquari. Em contrapartida, a empresa tratará rejeitos da Unidade de Tratamento de Lixo (UTL) do município. A concessão tem prazo de dez anos. Duas emendas foram anexadas ao texto original. Um dos adendos permite a coleta mensal de amostras dos efluentes despejados no rio, numa iniciativa de Ernane de Castro (MDB) e Felipe Schossler. O outro anexo, subscrito por todos os vereadores, obriga a Nwasen a fazer o licenciamento municipal junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para o tratamento do chorume gerado no município e tratá-lo tão logo se realize as exigências do licenciamento, durante o período de 36 meses ou até a geração do volume de 3.700 m³. O projeto teve votos contrários de Elis Horn (PR) e João Braun (PP). LF

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