Parlamentares de nove bancadas protocolaram nesta quarta-feira (18/11) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto de gastos para o governo. O texto conta com o apoio de 21 deputados estaduais, além da Fiergs e da Federasul. A proposta vem sendo construída ao longo dos últimos dois meses, período em que foram coletadas as assinaturas dos parlamentares.
“Construímos esse projeto com o apoio de muitos deputados. É uma medida que visa ajudar o governo a enfrentar o problema fiscal do nosso Estado. Precisamos aprofundar o ajuste das contas públicas contendo o crescimento dos gastos, em vez de apelar novamente para o aumento de impostos”, defende o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann em entrevista a Rádio do Vale AM 820.
O
objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um freio nas
despesas do Estado. Conforme a proposta, os gastos dos Poderes e órgãos
só poderão crescer no limite de 90% da inflação ou do crescimento das
receitas. Os recursos mínimos para as áreas de saúde e educação não
serão afetados. Também ficam resguardados os investimentos em
infraestrutura.
De acordo com estimativa feita pela Bancada do NOVO
com base no orçamento de 2019, a PEC pode representar uma economia anual
de aproximadamente R$ 470 milhões. Em caso de descumprimento do teto,
serão vedados aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração de
estrutura de carreira que gerem despesa, entre outros.
Assinaram a PEC os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (NOVO), Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo, Gabriel Souza, Gilberto Capoani e Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço, Tenente Coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos), Paparico Bachi e Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania). AI/JC
OUÇA A ENTREVISTA DO DEPUTADO FÁBIO OSTERMANN
